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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:30
Posse ilegal de imóvel: recurso negado
Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:00
Casal é condenado por comercializar anabolizantes falsificados
Réus também mantinham posse ilegal de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 17:45
Delegado é condenado por posse ilegal de armas
Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:50
Posse ilegal: PBH condenada em R$ 5 milhões
Município foi condenado a pagar indenização pela posse irregular de lotes de propriedades de um casal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 11:48
Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma
Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:55
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:40
Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo.
Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:06
Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo.
Verificação de nulidade de exame pericial inviável na via do habeas corpus. Impossibilidade de dilação probatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:47
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 16:43
Apelação Criminal. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e crimes conexos
Tráfico de drogas, associação para o Tráfico, receptação e posse ilegal de armas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.
Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:59
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.
Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:03
Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.
Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:38
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:23
Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.
Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:24
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil
Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:25
Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.
Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.